O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, propôs nesta segunda-feira (14), durante a 5ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que o Conselho faça um levantamento detalhado do número de ações por improbidade administrativa em tramitação no Brasil, para que se dê efetividade à Lei Complementar 135/10, mais conhecida como Lei da...

O promotor de justiça e o procurador da República não podem, desde a Constituição de 1988, se candidatar a cargo político ou exercer, no Executivo, cargo de secretário de Estado. Foi o que defendeu o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ao acompanhar hoje (14), no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decisão que negou licença ao promotor...

O Escritório Jurídico J Pegado Advogados foi concebido há mais de duas décadas, pelo professor com titulação em mestrado José Pegado do Nascimento, com o intuito de fomentar uma estrutura jurídica moderna e atender a crescente demanda de empresas solicitantes de prestação de assessoria e consultoria jurídica de excelência.